política de privacidade
A CPC África SA respeita a privacidade individual e valoriza a confiança dos seus clientes, colaboradores, fornecedores, consumidores, parceiros de negócios e outros. A CPC África SA esforça-se por recolher, armazenar, processar e distribuir dados pessoais com respeito pelas leis de Angola e tem a tradição de manter os mais elevados padrões éticos nas suas práticas comerciais. A presente Política de Proteção de Dados e Privacidade (a “Política”) estabelece os princípios de privacidade que a CPC África SA segue no que diz respeito à recolha, utilização e transferência de dados pessoais de e para qualquer parte do mundo.
A CPC África SA educa os seus colaboradores sobre o cumprimento desta Política e dispõe de procedimentos de autoavaliação para garantir o seu cumprimento. A Administração da CPC África SA está disponível para esclarecer qualquer dúvida que um dos seus valiosos colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros de negócios ou outros possam ter sobre esta Política ou práticas de segurança de informação.
I. DEFINIÇÕES
Para efeitos da presente política, aplicam-se as seguintes definições:
“Agente” qualquer terceiro que processe dados pessoais fornecidas pela CPC África SA para executar tarefas em nome ou por instrução da CPC África SA.
“Dados Pessoais” qualquer informação ou conjunto de informações que identifiquem ou possam ser utilizadas por ou em nome da CPC África SA para identificar um indivíduo. As informações pessoais não incluem informações anonimizadas ou informações publicamente disponíveis que não tenham sido combinadas com informações não públicas.
“Dados Pessoais Sensíveis” qualquer informação pessoal que revela raça, origem étnica, filiação sindical, opiniões políticas ou crenças religiosas ou filosóficas, que dizem respeito à saúde ou à vida sexual, ou que contém registos criminais. Além disso, a CPC África SA tratará como dados pessoais sensíveis qualquer informação pessoal recebida de um terceiro onde esse terceiro trata e identifica a informação pessoal como sensível.
II. ÂMBITO
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais recebidos pela CPC África SA em qualquer formato, incluindo eletrónico, papel ou verbal. A CPC África SA recolhe, armazena e processa os dados pessoais relativos aos actuais e antigos colaboradores, bem como dos candidatos a emprego através dos seus websites, internet, do seu site intranet, do correio eletrónico e manualmente. A CPC África SA não venderá nem partilhará esta informação com terceiros de formas diferentes das divulgadas nesta Política. Numa base global, a CPC África SA estabelecerá e manterá procedimentos empresariais consistentes com esta Política. Estas políticas são coerentes com a lei de proteção de dados de Angola.
A CPC África SA recolhe, armazena e processa dados pessoais de funcionários atuais e anteriores e candidatos a emprego, tais como nome, informação de contacto, documentação, informação sobre contas financeiras e informação familiar. Esta informação é mantida no Departamento de RH da CPC África. CPC África SA recolhe dados pessoais para fins de emprego e razões legítimas de negócio de recursos humanos, tais como: recrutamento de pessoal; administração de folha de pagamento; acompanhamento de ausências; formação e desenvolvimento; planeamento de gestão; avaliação e promoção; produção e publicação de livros de endereços da empresa e listas de telefone e e-mails; gestão de e-mails e outras comunicações; produção de cartões de colaboradores; monitorização da utilização dos recursos da empresa; informação para contactar familiares próximos em caso de emergência; preenchimento de cargos de trabalho; administração e operações dos seus programas de benefícios e compensações; cumprimento dos requisitos de informação governamental; segurança, gestão da saúde e segurança; gestão de desempenho; acesso à rede da empresa; facilitação das comunicações no local de trabalho; análise da força de trabalho e autenticação. A CPC África SA não solicita nem recolhe informações sobre opiniões políticas, religião, filosofia ou orientação sexual. Na medida em que a CPC África SA mantém informações sobre saúde médica, raça ou etnia, a CPC África SA protegerá, assegurará e processará esses dados pessoais de forma consistente com esta Política e a lei aplicável.
A CPC África SA recolhe ainda, armazena e processa dados pessoais de potenciais clientes, consumidores, fornecedores, consultores profissionais e consultores, distribuidores, concessionários, parceiros comerciais de fornecedores e outros, tais como nome, informação de contacto, assistência na administração de programas de benefícios e compensações dos colaboradores, e informações financeiras ou outras de pagamento. Esta informação pode ser mantida nos seus escritórios corporativos e nos seus agentes autorizados, em conformidade com a legislação angolana. A CPC África SA recolhe estes dados pessoais para, entre outras coisas, razões comerciais legítimas como o processamento e cumprimento de encomendas; atendimento ao cliente; prestação de serviços ou produtos à CPC África SA, administração de produtos, garantias e sinistros; cumprimento dos requisitos de relatórios e registos governamentais; manutenção de contas exatas a pagar e registos a receber; marketing; investigação de marketing interno; segurança e desempenho gestão; dados financeiros e de vendas; e informações de contacto. Todos os dados pessoais recolhidos pela CPC África SA serão utilizadas para fins comerciais legítimos, em conformidade com esta Política.
A CPC África SA pode processar e divulgar dados pessoais a prestadores de serviços, assessores, potenciais parceiros transacionais ou outros terceiros relacionados com a contrapartida, negociação ou conclusão de uma transação corporativa em que uma empresa CPC SA África é adquirida ou fundida com outra empresa, ou vende, liquida ou transfere a totalidade ou parte dos seus ativos.
A CPC África SA também pode processar ou divulgar dados pessoais, conforme razoavelmente necessário ou legalmente exigido por motivos de interesse público importantes, para responder a pedidos legais das autoridades públicas (incluindo para satisfazer pedidos de segurança nacional ou de aplicação da lei), para satisfazer os requisitos governamentais de reporte ou registos, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reclamações legais pela CPC África SA ou outras empresas dentro do seu grupo empresarial.
III. PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE
A CPC África SA compromete-se a submeter os dados pessoais abrangidos por esta política aos seguintes princípios:
(1) AVISO: Sempre que a CPC África SA recolher dados pessoais diretamente de indivíduos, informá-los-á sobre as finalidades para as quais recolhe, armazena e processa informações sobre eles, os tipos de terceiros não-agente a que a CPC África SA divulga essa informação, e as escolhas e meios. Se possível, a CPC África SA oferece aos indivíduos a opção para limitar a utilização e divulgação dos seus dados pessoais. O aviso será fornecido em linguagem clara e visível quando os indivíduos forem inicialmente convidados a fornecer dados pessoais à CPC África SA, ou logo que possível posteriormente, e em qualquer caso antes da CPC África SA utilizar as informações para um propósito diferente daquele para o qual foi originalmente recolhida.
(2) ESCOLHA: A CPC África SA oferecerá aos indivíduos a oportunidade de escolherem (opt-out) se os seus dados pessoais podem ser divulgados a terceiros não-agente, ou serem utilizados para um fim diferente do final para o qual foi originalmente recolhida.
Para dados pessoais sensíveis, a CPC África SA dará aos indivíduos a oportunidade de consentir (opt-in) a divulgação da informação de forma afirmativa e explícita a um terceiro não agente ou a utilização das informações para um propósito diferente do final para o qual foi originalmente recolhida.
A CPC África SA fornecerá aos indivíduos mecanismos razoáveis para exercerem as suas escolhas caso surjam circunstâncias necessárias.
(3) INTEGRIDADE DOS DADOS E LIMITAÇÃO DE FINALIDADE: A CPC África SA utilizará dados pessoais apenas de forma compatível com as finalidades para as quais foi recolhida ou posteriormente autorizada pelo indivíduo. A CPC África SA tomará medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais sejam relevantes para a sua utilização pretendida, precisa, completa e atual.
(4) RESPONSABILIDADE PARA TRANSFERÊNCIA CONTÍNUA: A CPC África SA utiliza agentes de terceiros para nos ajudar a cumprir as finalidades descritas nesta Política, por exemplo, para apoiar os nossos clientes, realizar operações técnicas e armazenar e transmitir dados. A CPC África SA confirmará que qualquer terceiro a quem divulgue informações sobre dados pessoais irá salvaguardar adequadamente a privacidade dessa informação. Exemplos de garantias de privacidade adequadas incluem: um contrato que obriga o terceiro a fornecer pelo menos o mesmo nível de proteção que é exigido pelos princípios de privacidade relevantes ou normas aplicáveis. Quando a CPC África SA tiver conhecimento de que um terceiro está a utilizar ou divulgar dados pessoais de uma forma contrária à presente Política, a CPC África SA tomará medidas razoáveis para impedir a utilização ou divulgação.
(5) ACESSO E CORREÇÃO: A pedido, a CPC África SA concederá aos indivíduos um acesso razoável aos dados pessoais que detenha sobre os mesmos. Além disso, a CPC África SA tomará medidas razoáveis para permitir que os indivíduos corrijam, alterem ou apaguem informações que se demonstrem ser inexatas ou incompletas. Qualquer colaborador que deseje rever ou atualizar os seus dados pessoais pode fazê-lo contactando o Departamento de RH.
(6) SEGURANÇA: A CPC África SA tomará precauções razoáveis para proteger os dados pessoais na sua posse de perdas, utilização indevida e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. A CPC África SA protege os dados de muitas formas. A segurança física foi concebida para impedir o acesso não autorizado a equipamentos de base de dados e cópias em papel de informações sensíveis sobre dados pessoais. As medidas de segurança electrónica monitorizam continuamente o acesso aos nossos servidores e fornecem proteção contra hackings ou outros acessos não autorizados a partir de locais remotos. Esta proteção inclui o uso de firewalls, acesso restrito e tecnologia de encriptação. A CPC África SA limita o acesso a informações e dados pessoais a essas pessoas na organização CPC África SA, ou como Agentes da CPC África SA, que têm um propósito comercial específico para manter e processar tais informações e dados. As pessoas a quem foi concedido acesso a dados pessoais estão cientes das suas responsabilidades para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dessa informação e receberam formação e instrução sobre como fazê-lo.
Os fornecedores e outros terceiros devem comunicar quaisquer violações de dados ou possíveis violações de dados pessoais por e-mail para rh@cpcafrica.com.
(7) RECURSO, EXECUÇÃO E RESPONSABILIDADE: A CPC África SA realizará auditorias de conformidade das suas práticas de privacidade relevantes para verificar o cumprimento da presente Política e os princípios de privacidade relevantes. Qualquer funcionário que a CPC África SA detecte violar esta Política será alvo de uma ação disciplinar.
IV. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Quaisquer questões ou preocupações relativas à utilização ou divulgação de dados pessoais devem ser dirigidas ao Departamento de RH da CPC África no e-mail acima indicado. A CPC África SA investigará e tentará resolver reclamações e litígios relativos à utilização e divulgação de dados pessoais de acordo com os princípios contidos na presente Política. Relativamente às queixas que não podem ser resolvidas entre a CPC África SA e o queixoso, a CPC África SA pretende participar nos procedimentos de resolução de litígios para resolver litígios de acordo com os princípios de privacidade relevantes. Em algumas circunstâncias, os queixosos podem recorrer destas decisões invocando uma arbitragem vinculativa.
V. PRIVACIDADE DA INTERNET
A CPC África SA vê a Internet, intranets e a utilização de outras tecnologias como ferramentas valiosas para comunicar e interagir com consumidores, colaboradores, fornecedores, parceiros de negócios e outros. A CPC África SA reconhece a importância de manter a privacidade dos dados pessoais recolhidos através de websites que opera. O único objetivo da CPC África SA para operar os seus websites é fornecer informações sobre produtos e serviços ao público. Em geral, os visitantes podem chegar à CPC África SA na Web sem revelar qualquer informação pessoal. Os visitantes da Web podem optar por fornecer voluntariamente dados pessoais através dos websites da CPC África SA, mas não são obrigados a fazê-lo. A CPC África SA recolhe informações de visitantes aos websites que voluntariamente fornecem dados pessoais, preenchendo e enviando questionários online sobre feedback no site, solicitando informações sobre produtos ou serviços ou procurando emprego. Os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos utilizadores do site são informação de contacto limitada ao nome do utilizador, morada e/ou endereço de negócio, números de telefone e endereço de e-mail. A CPC África SA recolhe esta informação para que possa responder a perguntas e encaminhar as informações solicitadas. A CPC África SA não vende esta informação.
VI. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
As práticas descritas nesta Política são as atuais políticas de proteção de dados pessoais a partir de dezembro de 2022. A CPC África SA reserva-se o direito de modificar ou alterar esta Política a qualquer momento, em conformidade com os requisitos dos princípios relevantes e da legislação aplicável. Será dada uma notificação adequada relativamente a essas alterações.